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Política de devolução
1. Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor, nomeadamente o decreto-lei n.º 24/2014, e pode ser atualizada sem aviso prévio.
2. Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida no prazo limite de 14 dias após a receção do(s) produto(s). Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve preencher e entregar uma declaração inequívoca de resolução do contrato. Isso pode ser feito entrando em contacto com a loja e solicitando o formulário de livre resolução ou enviando um e-mail para geral@pvstore.pt, indicando claramente a intenção de resolver o contrato.
O e-mail deve incluir as seguintes informações:
• Nome do receptor;
• Telefone ou telemóvel de contacto;
• Número da encomenda;
• Data da encomenda;
• Data de receção da encomenda;
• Número de produtos e/ou serviços adquiridos.
Após receber o pedido, a PVStore responderá com a maior brevidade possível, organizando a recolha do(s) produto(s) devolvido(s).
3. Condições para a devolução
Para que uma compra seja elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Além disso, os produtos devem ser devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
Exclusões de devolução:
produtos considerados perecíveis, como bens alimentares, flores, jornais e revistas;
produtos de higiene ou intimidade pessoal;
produtos eletrônicos que tenham sido abertos ou usados.
As devoluções devem ser feitas diretamente à loja PVStore e nunca ao fornecedor do(s) produto(s).
4. Documentação necessária
para concluir o processo de devolução, será necessário incluir os seguintes documentos:
• Fatura de compra;
• Comprovativo de pagamento;
• Formulário de devolução preenchido.
5. Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), bem como dos custos de entrega, será realizado no prazo de 14 dias a contar da data em que a PVStore for informada da decisão de livre resolução.
No entanto, a PVStore não é obrigada a reembolsar custos adicionais decorrentes de modalidades de devolução mais onerosas escolhidas pelo cliente. Caso a recolha do(s) produto(s) seja realizada pela PVStore, o reembolso será iniciado após a receção e inspeção do(s) produto(s). O cliente será notificado por e-mail sobre o progresso do processo.
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Se o cliente não receber o reembolso no prazo indicado, deve:
• Verificar novamente a sua conta bancária;
• Contactar o gestor bancário;
• Entrar em contacto com o banco.
Se o problema persistir, o cliente pode contactar-nos diretamente através do número (+351) 928210505.
6. Trocas
trocas de artigos só serão aceitas nas seguintes situações:
• Encomenda entregue com defeito;
• Encomenda incompleta ou incorreta;
• Danos visíveis causados durante a entrega.
Para solicitar uma troca, o cliente deve entrar em contacto por e-mail através de geral@pvstore.pt. O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Estr. de Pinheiros 480
2415-776 Leiria
7. Ofertas
se o artigo foi adquirido como oferta, a troca será realizada mediante a apresentação do talão de oferta correspondente.
8. Portes de envio
Os custos iniciais de portes de envio serão incluídos no valor a reembolsar, de acordo com o decreto-lei n.º 24/2014.
No entanto, se o cliente optar por uma modalidade de devolução diferente da indicada pela PVStore, o cliente será responsável pelos custos adicionais.
A PVStore não pode garantir a devolução em condições idênticas às de envio inicial.
9. Devoluções internacionais
No caso de encomendas entregues no estrangeiro, o processo de devolução segue as mesmas condições acima mencionadas, salvo exceções logísticas ou legais específicas ao país de entrega. Por exemplo, a devolução de produtos poderá ser afetada por custos adicionais de transporte e pelo tempo de trânsito.